O secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, confirma que há um estudo, mas diz que não há uma conclusão porque a análise ainda não foi apresentada ao governador. “Tão logo eu volte de férias, levo o estudo ao governador. A não ser que ele se precipite e quem está no meu lugar tenha de apresentar o levantamento”, comentou por telefone. O secretário disse que seria importante sondar casos de outros estados, mas adiantou que o estudo deve apresentar uma “solução mais caseira”. No Amazonas, por exemplo, o decreto estadual define a quantidade de combustível que cada empresa pode comprar sem pagar imposto. O benefício, no caso amazonense, é suspenso quando a empresa está inadimplente.Responsável pela Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), Rui Hara lembra que na última discussão sobre a isenção de ICMS, o consenso foi de que seria difícil a implantação no estado. “Na região de Curitiba, temos várias empresas, o transporte está licitado e existe uma câmara de compensação [organismo que assegura o cumprimento de todos os contratos], então é mais fácil você dar esse tipo de isenção”, comenta. Além disso, para o transporte da capital e região metropolitana, o repasse às empresas é feito via Fundo de Urbanização de Curitiba. Na avaliação de Hara, as cidades que reivindicam subsídio precisam ter um processo licitado e um fundo ou câmara de compensação que permita a transferência do dinheiro.
Negociação
Segundo a professora de Direito Tributário do Centro Universitário Curitiba, Regiane Binhara Esturílio, isentar completamente o ICMS seria um trabalho difícil. O governador precisaria negociar uma mudança na lei para conseguir o benefício. Na avaliação de Regiane, o mais provável é uma variação na alíquota. “Isso poderia ocorrer por decreto, mas não é simples”, afirma. Ela lembra que é preciso uma negociação com as empresas, porque baixar o imposto apenas aumentaria o lucro do setor. “O empresário precisa se comprometer a manter baixa a tarifa”, comenta.
Integração ocorre apenas na capital
As maiores cidades do Paraná já sinalizaram interesse em receber subsídios do estado para o transporte coletivo. Embora todas solicitem ajuda, há pouca informação sobre as tabelas para a formulação das tarifas, assim como os custos e as despesas do sistema. A reportagem da Gazeta do Povo coletou informações sobre os sistemas de Curitiba, Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Cascavel, Ponta Grossa e Paranaguá. Na tarde de ontem, o governador Beto Richa lembrou que Cianorte e São José dos Pinhais também reivindicaram o subsídio.
Todos esses municípios têm seus sistemas licitados, mas apenas a capital conta com integração com outras cidades. Entre esses municípios, Curitiba, Londrina e Maringá já subsidiam parte do transporte. Os outros municípios dependem da própria arrecadação das empresas ou de verbas obtidas com venda de espaços publicitários.
Na capital, só com o valor das passagens o sistema acumulou prejuízo de R$ 53 milhões entre março e novembro de 2012. O usuário paga R$ 2,60, mas o sindicato das empresas de transporte (Setransp) já sinalizou que as tabelas de pagamento estão defasadas e que o custo do sistema já estaria em R$ 3,10. Em Curitiba, o custo por quilômetro rodado é de R$ 5,69. Deste total, R$ 2,5 (43%) seriam referentes a salários e benefícios dos funcionários.
O prefeito Gustavo Fruet oficializou o pedido de manutenção do subsídio, concedido pelo governo no ano passado. Richa sinalizou que deve manter o auxílio até maio, mas a prefeitura quer garantir a ajuda por mais 12 meses.
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