O ministro Marcelo Crivella divulgou o resultado do processo seletivo instituído pela Portaria nº 77/2013, quanto à habilitação e seleção de propostas para a ação de aquisição de patrulha mecanizada, composta por escavadeira hidráulica e trator de esteiras no valor de R$ 980 mil.
Esta seleção faz parte da adesão ao Projeto de Aquicultura da Prefeitura Municipal de Pinhalão/PR e Ministério da Pesca e Aquicultura, através do qual será implantada uma Unidade de Beneficiamento e Abatedouro de Peixe, além de Fábrica de Farinha e de Ração.
Para habilitação o município precisava apresentar proposta por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), no programa 5800020130001, “Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar no Brasil através da Aquisição de Máquinas”, até 30 de abril com Plano de Trabalho; Projeto Básico e Lei Municipal instituindo o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar.
O município de Santa Cecília do Pavão não cadastrou nenhuma proposta. Já Nova Santa Barbara apresentou projeto básico e plano de trabalho, porém a proposta foi desclassificada por falta de Lei Municipal.
Na região foram contemplados os municípios de Assai, Congonhinhas, Curiúva, Figueira, Nova Fátima, Nova América da Colina, Santo Antonio do Paraíso Sapopema, São Sebastião da Amoreira, São Jeronimo da Serra e mais outros 100 municípios no Paraná.
A Portaria nº 77/2013 para aquisição de máquinas foi publicada com a relação de propostas classificadas, através da Portaria nº 1 de 04 de junho de 2013.
